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Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

Jogo da Torre / Money Tower

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Olá! Este documento explica, de forma simples e direta, como a Money Tower (também chamada de Jogo da Torre) cuida das suas informações pessoais. Queremos que você entenda exatamente o que coletamos, por que coletamos e o que fazemos com esses dados — sem enrolação.

Se tiver qualquer dúvida, fale com a gente:

  • Assuntos gerais: suporte@jogodatorre.com
  • Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@jogodatorre.com

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

A Jogoo da Torre Ltda., proprietária da plataforma Money Tower (CNPJ: 65.745.497/0001-12), é a controladora dos seus dados pessoais — ou seja, é ela quem decide como e por que seus dados são usados.

Além disso, alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível, como: plataformas de servidores, hospedagens, gateway de pagamentos, entre outros. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

2. Como fazemos a segurança dos seus dados?

Levamos a sério a proteção das suas informações. Usamos medidas técnicas e organizacionais baseadas em padrões internacionais de segurança, incluindo:

  • Criptografia TLS em trânsito (quando seus dados viajam pela internet) e em repouso (quando ficam armazenados);
  • Infraestrutura em nuvem e gerenciamento seguro de credenciais (secrets);
  • Servidores localizados no Brasil;
  • Controles de acesso, prevenção e detecção de ameaças;
  • Análise antifraude e anti trapaceiro para proteger a integridade dos jogos e dos usuários.

3. Quais dados você precisa informar?

Para criar sua conta e jogar na plataforma, você precisa nos fornecer: Nome completo; CPF; E-mail; Telefone; e Senha (criada por você). Você também pode informar, opcionalmente, o seu estado (UF) no perfil.

4. Para quais finalidades usamos seus dados?

Usamos suas informações para:

  • Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
  • Processar pagamentos via PIX com segurança;
  • Verificar sua identidade e prevenir fraudes e trapaças nos jogos;
  • Prestar suporte ao Usuário;
  • Enviar comunicações sobre a plataforma;
  • Melhorar a experiência de jogo e a plataforma;
  • Personalizar e otimizar campanhas de marketing digital;
  • Cumprir obrigações legais.

Veja a tabela completa de finalidades e bases legais na Cláusula 6 do Aviso de Privacidade abaixo.

5. Com quem compartilhamos seus dados?

Nós iremos compartilhar seus dados com terceiros estritamente necessários, nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

6. Seus registros de acesso serão coletados?

Sim. Toda vez que você acessa a plataforma, registramos seu endereço IP, a data e o horário do acesso. Isso é uma exigência legal do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que determina que plataformas online guardem esses registros por pelo menos 6 meses. Esses dados são tratados com sigilo e só são compartilhados mediante ordem judicial.

7. Dados serão coletados de forma indireta?

Sim. Além dos dados que você nos informa diretamente, também coletamos automaticamente:

  • Fingerprint do dispositivo — identificador único do aparelho, usado para prevenir fraudes e múltiplas contas;
  • Dados comportamentais de jogo — padrões de comportamento dentro da plataforma, para detectar fraudes e trapaças;
  • Cookies de terceiros — Meta Pixel e TikTok Pixel, para rastreamento de campanhas publicitárias.

Para mais detalhes sobre os cookies, consulte nossa Política de Cookies.

8. Registros de comunicações serão armazenados?

Sim. Os chats integrados às salas e modos de jogo da plataforma são públicos — ou seja, todos os participantes podem ver as mensagens trocadas. Essas conversas são armazenadas para fins de integridade do serviço, melhoria do atendimento e registro de evidências. Comunicações de suporte enviadas ao e-mail suporte@jogodatorre.com também são armazenadas. Não envie informações confidenciais pelo chat público.

9. Quais são os seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos seus dados; correção dos seus dados; anonimização dos dados; bloqueio ou eliminação os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos dados à outro fornecedor; eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei; informações sobre com quem o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para privacidade@jogodatorre.com.

10. Qual é o conteúdo deste Aviso?

O Aviso de Privacidade formal está organizado nas seguintes cláusulas:

  • Data de Disponibilização
  • Glossário de Termos Técnicos
  • Agentes de Tratamento
  • Segurança da Informação
  • Coleta de Dados
  • Tratamento de Dados Pessoais
  • Cancelamento da Plataforma, de Contas e Exclusão de Dados
  • Direitos do Titular
  • Mudanças no Aviso de Privacidade
  • Canal de Comunicação sobre Privacidade
  • Contato sobre Assuntos Gerais

AVISO DE PRIVACIDADE

JOGO DA TORRE / MONEY TOWER

Jogoo da Torre Ltda. — CNPJ: 65.745.497/0001-12

CLÁUSULA 1 — DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO

1.1. O presente Aviso de Privacidade vigora a partir de sua publicação nesta plataforma. Versões anteriores, se houver, ficam substituídas por este documento, cujo histórico de versões poderá ser consultado mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na Cláusula 10.

CLÁUSULA 2 — GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

2.1. Para os fins deste Aviso de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

  • Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD). No contexto desta plataforma, a Jogoo da Torre Ltda. é a controladora dos dados de seus Usuários.
  • Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa uma plataforma digital, utilizados para reconhecer o dispositivo em acessos futuros, lembrar preferências, analisar comportamentos de navegação e exibir publicidade personalizada.
  • Criptografia: técnica de segurança que transforma dados em um formato ilegível para pessoas não autorizadas, garantindo que apenas destinatários autorizados possam acessar as informações. Nesta plataforma, é aplicada via protocolo TLS, tanto em trânsito quanto em repouso.
  • Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD), como nome, CPF, e-mail, endereço IP e outros identificadores.
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD). Nota: esta plataforma não coleta dados pessoais sensíveis de forma intencional.
  • Encarregado(a): pessoa indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.
  • IP (Internet Protocol): endereço numérico que identifica um dispositivo conectado a uma rede de computadores. O IP do Usuário é registrado automaticamente a cada acesso à plataforma, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
  • Operador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD), seguindo suas instruções e limitações.
  • Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).
  • Usuário(s): toda pessoa natural que acessa, utiliza, cadastra-se ou interage com a Money Tower, seja como jogador, participante de salas ou de quaisquer modalidades disponíveis na plataforma.

CLÁUSULA 3 — AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. A Jogoo da Torre Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.745.497/0001-12, com sede em Rua Antônio Araújo, 265, Centro, Passo Fundo/RS, CEP 99010-220, é a CONTROLADORA dos dados pessoais dos Usuários da Money Tower, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Na qualidade de controladora, compete a ela definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma, responsabilizando-se pelo cumprimento integral da LGPD e das regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.2. A Controladora conta com os seguintes Operadores, que tratam dados pessoais dos Usuários em seu nome, exclusivamente para as finalidades especificadas, nos termos de instrumentos contratuais próprios:

3.2.1. Furia Pay — Gateway de Pagamentos: responsável pelo processamento de transações financeiras realizadas na plataforma, exclusivamente via PIX. Para viabilizar as transações, é necessário que o CPF do Usuário esteja previamente cadastrado na plataforma. A Furia Pay é certificada conforme o padrão PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), não havendo armazenamento de dados financeiros pela Money Tower. O tratamento realizado pela Furia Pay está limitado ao estritamente necessário para a execução e validação das transações.

3.2.2. Meta Platforms, Inc.: operador responsável pelo tratamento de dados coletados via Meta Pixel instalado na plataforma, com a finalidade de rastreamento de conversões, mensuração de resultados de campanhas publicitárias e otimização de anúncios veiculados nas plataformas do grupo Meta. A Meta possui sede nos Estados Unidos da América, sendo a transferência internacional de dados regulada nos termos da Cláusula 3.3 deste Aviso.

3.2.3. TikTok Pte. Ltd.: operador responsável pelo tratamento de dados coletados via TikTok Pixel instalado na plataforma, com a finalidade de rastreamento de conversões, mensuração de resultados de campanhas publicitárias e otimização de anúncios veiculados na plataforma TikTok. O TikTok possui sede em Singapura e operações em múltiplos países, sendo a transferência internacional de dados regulada nos termos da Cláusula 3.3 deste Aviso.

3.2.4. Responsabilidade dos Operadores: Todos os operadores contratados pela Controladora estão obrigados a: (i) tratar os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades autorizadas pela Controladora; (ii) adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento irregular; (iii) não ceder, vender, locar ou disponibilizar os dados a terceiros não autorizados; e (iv) cooperar prontamente com a Controladora no atendimento a requisições de titulares e à ANPD. O descumprimento dessas obrigações sujeitará o operador à responsabilização civil, nos termos dos arts. 42 e 43 da LGPD, bem como a sanções administrativas pela ANPD e à responsabilização na esfera criminal, quando aplicável.

3.3. Transferência internacional: Os dados pessoais tratados pela Money Tower poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especificamente para os Estados Unidos e Singapura, com o objetivo de assegurar a adequada prestação dos serviços oferecidos.

3.3.1. Essas transferências são realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD) e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, resguardadas por mecanismos apropriados de proteção para transferências internacionais de dados, incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD. Adicionalmente, adotamos medidas de segurança adequadas sempre que realizamos tais transferências, garantindo níveis compatíveis de proteção aos dados pessoais.

CLÁUSULA 4 — SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A Money Tower se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, compromete-se a manter as informações fornecidos na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.

4.1.1. As medidas de segurança adotadas abrangem, sem limitação:

  • Criptografia TLS aplicada a todos os dados em trânsito e em repouso, garantindo que informações transmitidas entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma não sejam interceptadas por terceiros não autorizados;
  • Infraestrutura em nuvem, proporcionando separação de ambientes e redução da superfície de ataque, com servidores localizados no Brasil;
  • Gerenciamento seguro de credenciais e secrets, impedindo a exposição de chaves de acesso e informações de infraestrutura;
  • Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio, limitando o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores e sistemas que deles necessitem para o desempenho de suas funções;
  • Mecanismos de prevenção e detecção de fraudes e trapaças, incluindo análise comportamental e fingerprinting de dispositivos, que contribuem indiretamente para a proteção dos dados pessoais dos Usuários contra uso indevido;
  • Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas, com procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

4.2. Os registros de acesso dos Usuários — compreendendo endereço IP, data e hora de cada acesso à plataforma — são armazenados pela Controladora sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do art. 7º, II, da LGPD. Esses registros somente serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, na forma da lei.

4.3. A Controladora empenha seus melhores esforços para garantir a estabilidade, a segurança e a integridade da plataforma e dos dados nela armazenados. Contudo, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Na hipótese de acesso não autorizado por parte de terceiros mal-intencionados que, mesmo diante das medidas de segurança adotadas, logrem êxito em realizar invasões ou ataques à infraestrutura da plataforma, a Controladora não se responsabilizará pelos danos eventualmente causados, desde que comprovada a adoção das diligências técnicas razoáveis para prevenção do incidente. Nessas situações, a Controladora compromete-se a: (i) comunicar o incidente à ANPD e aos Usuários afetados, nos prazos legais; (ii) adotar imediatamente as medidas necessárias para conter os danos; e (iii) cooperar com as investigações para identificação dos responsáveis.

CLÁUSULA 5 — COLETA DE DADOS

5.1. A Controladora coleta os dados pessoais dos Usuários por meio do cadastro na plataforma e da utilização de seus recursos. Os dados coletados, por perfil de Usuário, são: Nome completo; CPF (Cadastro de Pessoa Física); Endereço de e-mail; Número de telefone; Senha de acesso (armazenada em formato criptografado, sem acesso legível pela Controladora); Estado (UF) — informação opcional, fornecida pelo Usuário ao preencher o perfil.

5.1.2. Dados coletados de forma indireta e automática:

  • Endereço IP, data e hora de acesso — coletados automaticamente a cada sessão, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014;
  • Fingerprint do dispositivo — identificador único gerado a partir de características técnicas do dispositivo utilizado para acessar a plataforma (sistema operacional, navegador, resolução de tela, entre outros), utilizado exclusivamente para fins de prevenção a fraudes e criação de múltiplas contas;
  • Dados comportamentais de jogo — padrões de interação do Usuário com a plataforma durante as partidas, incluindo velocidade de cliques, sequência de ações e demais métricas de comportamento, utilizados exclusivamente para fins de análise antifraude e detecção de trapaças;
  • Cookies de terceiros — dados coletados por meio dos pixels da Meta e do TikTok instalados na plataforma, conforme descrito na Cláusula 5.3 e na Política de Cookies da plataforma.

5.2. Os canais de comunicação da plataforma — compreendendo o chat público integrado às salas e modalidades de jogo e o canal de suporte por e-mail (suporte@jogodatorre.com) — terão suas conversas e interações armazenadas pela Controladora. O armazenamento tem como finalidades: (i) melhoria contínua da qualidade do atendimento ao Usuário; (ii) registro de evidências em caso de disputas, irregularidades ou investigações internas; e (iii) aprimoramento da experiência da plataforma. O Usuário é expressamente alertado de que as mensagens trocadas no chat público são visíveis a todos os participantes da sala ou modalidade em que o chat estiver ativo, não devendo ser utilizadas para comunicação de informações pessoais, financeiras ou sensíveis.

5.3. A coleta indireta de dados por meio de cookies e tecnologias similares de rastreamento é realizada em conformidade com a Política de Cookies da plataforma. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações disponíveis na plataforma.

5.4. A Money Tower não coleta, não armazena e não tem acesso a dados financeiros ou bancários dos Usuários. O processamento das transações realizadas via PIX é conduzido integralmente pela Furia Pay, gateway de pagamentos certificado pelo padrão PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), que é o único responsável pelo armazenamento e tratamento desses dados em seus próprios sistemas e nos termos de sua política de privacidade. A Money Tower recebe exclusivamente a confirmação do status da transação (aprovada ou recusada), sem acesso a qualquer dado de conta ou chave bancária do Usuário.

CLÁUSULA 6 — TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar os Termos de Uso e este Aviso de Privacidade, o Usuário autoriza expressamente o tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma para as finalidades a seguir descritas, nas bases legais indicadas. O tratamento é realizado nos termos do art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018), conforme a tabela abaixo:

TIPO DE DADO PESSOAL BASE LEGAL (LGPD) FINALIDADE
Nome completo e nome de usuário e avatar (imagem de perfil), se cadastrado Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato Identificação do Usuário na plataforma; criação e gestão da conta; exibição do nome de perfil e do avatar nas salas de jogo e nos chats públicos; verificação de identidade do Usuário e duplicidade de cadastro.
CPF (a) Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato<br>(b) Art. 7º, II, LGPD — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (a) Execução de contrato: verificação de identidade do Usuário; viabilização do processamento de pagamentos via PIX pelo gateway de pagamentos parceiro, que exige CPF vinculado à conta.(b) Obrigação legal: cumprimento de obrigações regulatórias relacionadas à identificação de titulares de contas financeiras e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normativas aplicáveis.
Endereço de e-mail e número de telefone (a) Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato<br>(b) Art. 7º, IX, LGPD — Legítimo interesse do controlador (a) Execução de contrato: autenticação do Usuário na plataforma; envio de notificações transacionais essenciais (confirmação de cadastro, alteração de senha, alertas de conta e atualizações da plataforma).(b) Legítimo interesse: No caso do e-mail é utilizado para envio de e-mail marketing e e-mails de notícias, classificados e Newsletter.
Senha de acesso Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato Autenticação e controle de acesso à conta do Usuário na plataforma. A senha é armazenada exclusivamente em formato criptografado (hash), sendo inacessível de forma legível pela Controladora ou por quaisquer colaboradores.
Estado (UF) — informação opcional Art. 7º, I, LGPD — Consentimento do titular Personalização da experiência do Usuário na plataforma; análise estatística agregada de distribuição geográfica da base de usuários, utilizada para aprimoramento do serviço e estratégias de negócio. A informação é facultativa e pode ser omitida ou excluída pelo Usuário a qualquer momento.
Fingerprint do dispositivo Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato Identificação do dispositivo utilizado para acesso à plataforma com a finalidade de: (i) prevenção à criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário em violação aos Termos de Uso; (ii) detecção de atividades fraudulentas e comportamentos suspeitos; e (iii) proteção da integridade dos jogos e da experiência dos demais usuários da plataforma.
Dados comportamentais de jogo Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato Análise de padrões de comportamento do Usuário durante as partidas (velocidade de reação, sequência de ações, consistência de desempenho, entre outros) com a finalidade exclusiva de: (i) detecção e prevenção de trapaças e uso de ferramentas automatizadas (bots); (ii) garantia da integridade das competições; e (iii) proteção dos demais usuários da plataforma contra práticas desleais.
Histórico de conversas (chat público e suporte) Art. 7º, IX, LGPD — Legítimo interesse do controlador Armazenamento das conversas realizadas no chat público das salas e modalidades de jogo e no canal de suporte (e-mail), com as seguintes finalidades: (i) registro de evidências para resolução de disputas entre usuários ou entre usuário e plataforma; (ii) apuração de condutas que violem os Termos de Uso (assédio, discurso de ódio, fraudes); (iii) melhoria da qualidade do atendimento; e (iv) aprimoramento contínuo da experiência na plataforma. O Usuário é ciente de que os chats públicos são visíveis a todos os participantes.
Registro de acesso (IP + data e hora) Art. 7º, II, LGPD — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória Cumprimento da obrigação legal estabelecida no art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que determina a guarda dos registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Os registros são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, e somente serão fornecidos mediante ordem judicial, nos termos do art. 22 da mesma Lei.

6.2. A Controladora compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas nesta Cláusula, sem prévio aviso e, quando aplicável, sem a obtenção de novo consentimento específico do Usuário.

CLÁUSULA 7 — CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. A Controladora reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar, a qualquer tempo e mediante comunicação prévia ou imediata conforme a gravidade da conduta, a conta de Usuário que: (i) viole os Termos de Uso da plataforma; (ii) adote comportamento fraudulento, incluindo uso de bots, criação de múltiplas contas ou qualquer forma de trapaça; (iii) pratique assédio, discriminação ou conduta ofensiva nos canais de comunicação da plataforma; ou (iv) descumpra obrigações legais ou regulatórias, sem que tal medida configure qualquer direito de indenização ao Usuário.

7.2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante envio de solicitação para o endereço eletrônico suporte@jogodatorre.com. O cancelamento será processado pela Controladora no prazo razoável, observada a necessidade de verificação de identidade do solicitante e a inexistência de pendências financeiras ou processuais que impeçam o encerramento imediato da conta.

7.3. A Controladora procederá à exclusão imediata e permanente dos dados pessoais do Usuário quando: (i) finda a finalidade que motivou sua coleta e tratamento; ou (ii) mediante solicitação expressa do titular, enviada para privacidade@jogodatorre.com, respeitado o prazo de atendimento previsto na LGPD (15 dias úteis). Excetuam-se da exclusão imediata:

  • Dados cuja manutenção seja obrigatória por determinação legal ou regulatória, incluindo, mas não se limitando a, obrigações fiscais, contábeis e normativas pertinentes à atividade da plataforma;
  • Dados necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, enquanto durar o respectivo processo, nos termos do art. 16, IV, da LGPD;
  • Registros de acesso (IP, data e hora), que deverão ser mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do art. 7º, II, da LGPD, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

CLÁUSULA 8 — DIREITOS DO TITULAR

8.1. O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer a qualquer tempo os seguintes direitos perante a Controladora, mediante requisição enviada ao canal de privacidade indicado na Cláusula 10 deste Aviso. A Controladora compromete-se a responder às requisições no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar motivadamente nos casos previstos em lei.

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I, LGPD): o Usuário tem o direito de saber se a Controladora trata quaisquer dados pessoais seus.

8.1.2. Acesso aos dados (art. 18, II, LGPD): o Usuário tem o direito de obter uma cópia completa dos seus dados pessoais tratados pela Controladora, bem como informações sobre as finalidades, os prazos de retenção e os terceiros com quem os dados são compartilhados.

8.1.3. Correção de dados (art. 18, III, LGPD): o Usuário tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo também realizar a atualização diretamente por meio de sua conta na plataforma.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (art. 18, IV, LGPD): o Usuário tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.1.5. Portabilidade dos dados (art. 18, V, LGPD): o Usuário tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para fins de transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observada a regulamentação da ANPD.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI, LGPD): o Usuário tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, a qualquer momento, independentemente de justificativa, exceto nas hipóteses de manutenção obrigatória previstas no art. 16 da LGPD e na Cláusula 7.3 deste Aviso.

8.1.7. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII, LGPD): o Usuário tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realiza uso compartilhado de seus dados pessoais.

8.1.8. Informação sobre as consequências de não consentir (art. 18, VIII, LGPD): o Usuário tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa recusa para a utilização da plataforma. Para os dados coletados com base em outras hipóteses legais (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse), o fornecimento dos dados pode ser condição para o uso do serviço.

8.1.9. Revogação do consentimento (art. 18, IX, LGPD): o Usuário tem o direito de revogar, a qualquer momento e gratuitamente, o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados, por procedimento facilitado e sem qualquer ônus. A revogação não compromete a licitude dos tratamentos já realizados antes da revogação.

CLÁUSULA 9 — MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A Controladora reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir este Aviso de Privacidade a qualquer tempo, de forma unilateral, sempre que necessário para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias na transparência das informações prestadas aos Usuários. As alterações entram em vigor na data de sua publicação na plataforma, sendo o Usuário notificado por meio de comunicação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade de uso da plataforma após a publicação das alterações implica o aceite tácito do novo Aviso de Privacidade, na forma permitida pela LGPD.

9.2. Quando as alterações ao Aviso de Privacidade implicarem novo tratamento de dados pessoais cuja base legal seja o consentimento, a Controladora submeterá as modificações à aprovação prévia do Usuário, que terá a opção de aceitar ou recusar as novas condições de forma livre, informada e sem qualquer coerção. O consentimento para as novas condições será obtido por meio de mecanismo específico disponibilizado na plataforma, garantindo ao Usuário plena consciência das mudanças propostas.

9.3. O Usuário que não concordar com as alterações realizadas neste Aviso de Privacidade terá o direito de encerrar sua relação com a plataforma, solicitando o cancelamento de sua conta nos termos da Cláusula 7.2, sem que isso implique a exoneração das obrigações previamente assumidas ou o afastamento das disposições que, por sua natureza, devam subsistir após o encerramento da relação contratual, incluindo as obrigações de sigilo e as disposições relativas à retenção obrigatória de dados nos termos legais.

CLÁUSULA 10 — CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. Nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), a Controladora indica como Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer): Guilherme de Souza Pereira (guilherme@jogodatorre.com)

10.1.1. O(A) Encarregado(a) é o canal oficial de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cabendo-lhe: (i) receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares; (ii) receber comunicações da ANPD; (iii) orientar os colaboradores e operadores da Controladora acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares, nos termos do art. 41, §2º, da LGPD.

10.2. Para o exercício dos direitos previstos na Cláusula 8 deste Aviso, para solicitações de exclusão de dados, revogação de consentimento, ou para quaisquer questionamentos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário deverá utilizar o canal:

  • E-mail de privacidade: privacidade@jogodatorre.com

10.3. Os Termos de Uso da Money Tower integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade, sendo que ambos os documentos devem ser lidos e interpretados em conjunto para a plena compreensão das condições de uso da plataforma e do tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Em caso de conflito aparente entre as disposições dos Termos de Uso e deste Aviso de Privacidade, as disposições deste Aviso prevalecerão no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

CLÁUSULA 11 — CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. Para comunicações gerais relacionadas à Money Tower — incluindo dúvidas sobre funcionalidades, suporte técnico, problemas com a conta, transações e demais assuntos não relacionados especificamente à privacidade e proteção de dados —, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

  • E-mail de suporte: suporte@jogodatorre.com

11.2. A Controladora envidará seus melhores esforços para responder às solicitações dos Usuários no menor prazo possível, observadas as especificidades de cada demanda e os horários de atendimento da equipe de suporte, que serão disponibilizados na plataforma.

O presente documento foi redigido e disponibilizado nesta plataforma.

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